Lei Ordinária nº 10615
Data: 19/10/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 8.046.818,95 (oito milhões, quarenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais, noventa e cinco centavos), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias para custeio, bem como manutenção das ações e atividades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0262/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.615-2022 | 24/10/2022 | 183,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10250 | 01/07/2021 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10387 | 09/12/2021 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13027 | 19/10/2022 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 227/2022 | 13/10/2022 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 8.046.818,95 (oito milhões, quarenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais, noventa e cinco centavos), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias para custeio, bem como manutenção das ações e atividades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 20/10/2022 | 11063 |