Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/10/2022

Protocolo: 08925/2022

Guichê: 69943 - 10/10/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Requer informações sobre Atendimento Público e Convênios com Casas de Recuperação para Dependentes Químicos de Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO o aumento do número de jovens envolvidos com alguma dependência química e o resultado trágico para muitos deles. CONSIDERANDO que as clínicas de reabilitação tornaram-se uma alternativa ao tratamento de usuários de drogas. A partir disso, passou a desempenhar um papel importante na sociedade, porque foram forçados a oferecer abrigo, cuidados e tratamento. CONSIDERANDO o diagnóstico da doença dos usuários de drogas já confirmado, surgiram vários métodos de tratamento e acompanhamento. Entre eles, existem clínicas de reabilitação, uma instituição projetada para acomodar, cuidar e tratar pessoas que sofrem de dependência química. CONSIDERANDO que a prevenção de problemas relacionados às drogas, é de vital importância que estratégias de prevenção sobre a questão sejam desenvolvidas, incorporando abordagens baseadas em evidências culturalmente apropriadas, com prioridade para gestantes, jovens, menores de idade e outras populações vulneráveis. CONSIDERANDO que não existe um modelo ideal e único de programa, e sim diferentes possibilidades de abordar estas questões. O que se percebe é que terão mais sucesso as ações que contemplam abordagens multidisciplinares, ou seja, trabalho e estudo de profissionais de diversas áreas e especialidades. CONSIDERANDO que a dependência química é uma doença crônica e multifatorial, isso significa que diversos fatores contribuem para o seu desenvolvimento, incluindo a quantidade e frequência de uso da substância, a condição de saúde do indivíduo e fatores genéticos, psicossociais e ambientais. CONSIDERANDO a importância das fases de um tratamento em uma casa de recuperação: • Desintoxicação: Onde há a administração de medicamentos para que, de maneira gradativa, a necessidade de consumir a droga diminua. • Conscientização: Na fase da conscientização o sujeito irá compreender mais sobre suas vontades, desejos e vulnerabilidades, preparando-se para a reinserção. • Reinserção social: O sujeito resgata suas habilidades sociais e, através da psicoterapia e da terapia ocupacional, restabelece equilíbrios em sua vida para lidar com o retorno à sociedade.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: Diante do exposto, REQUER-SE: 1) O Município de Araraquara têm convênios com Casas de Recuperação para Dependentes Químicos? Se sim, quais são? E qual o valor investido pela Prefeitura? 2) Como é realizado o atendimento/acolhimento para os dependentes químicos? Existe uma fila de espera? 3) Qual o número de atendimentos realizados entre os anos de 2020, 2021 e 2022?