Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/09/2022

Protocolo: 08653/2022

Guichê: 68527 - 04/10/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao NGSAT

Texto: Considerando que realizei visita, no dia 29 de setembro de 2022, no Núcleo de Gestão de Suprimentos, Almoxarifado e Transporte - NGSAT, repartição pública pertencente à Secretaria Municipal de Educação, localizado no Centro de Eventos de Araraquara e Região - CEAR, barracão Isabel Cristina Medeiros; Considerando que o local está precisando passar por diversas melhorias, desde a via de acesso, que necessita de asfaltamento urgente, até mesmo toda a estrutura do local; Considerando que a via que leva até a entrada do barracão que abriga o NGSAT está bem danificada e sem asfalto, com buracos e muita lama, o que piora cada dia mais com as chuvas e o tráfego de veículos pesados; Considerando que o NGSAT é o local onde são armazenados materiais utilizados nas unidades escolares do município; Considerando que todos os materiais armazenados ficam cobertos com lonas, devido à poeira e à água que cai do telhado em dias de chuva; Considerando que os vidros do barracão estão, em sua maioria, quebrados, facilitando a entrada de sujeira e poeira; Considerando que poças de água são encontradas por toda a parte do barracão, devido ao telhado estar todo danificado, podendo danificar os estocáveis; Considerando ainda que, de acordo resposta do Requerimento 570/2022, a Prefeitura paga para a Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S.A, a quantia de R$ 10 mil, mensalmente, referente à utilização do espaço para o NGSAT e para a Coordenadoria de Vigilância Sanitária,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Do valor total pago à Morada do Sol Eventos, quanto representa sobre a locação para o NGSAT? 2 - Qual a responsabilidade da Morada do Sol Eventos em relação aos problemas, à conservação e à reforma do barracão? 3 - Existe algum projeto para reforma do barracão pela Morada do Sol Eventos ou pela Prefeitura? 4 - Existe a intenção de mudança do local para as instalações do NGSAT? Caso não haja intenção, quais os planos para sanar os problemas do local? 5 - Por qual motivo, após diversas solicitações e reivindicações dos servidores, não foi realizada a pavimentação da via de acesso ao barracão? Existem planos para ser realizada?