Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/09/2022

Protocolo: 08607/2022

Guichê: 67666 - 29/09/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de gratuidade no transporte coletivo municipal durante o dia de votação para as eleições de 2022.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para que seja concedida a gratuidade no transporte coletivo municipal ao longo do dia 02 de outubro, durante o período de votações.

Justificativa: Tal pedido se faz necessário, pois o voto é o principal instrumento democrático que o cidadão brasileiro tem ao seu dispor, sendo de grande importância que o poder público elabore meios de incentivo ao exercício deste direito. Ressalto que, em se tratando de Araraquara, muitos munícipes residem a uma distância considerável de seus locais de votação, de modo que acabam sendo desestimulados a exercerem sua cidadania através do voto. Uma solução possível seria a concessão de gratuidade mediante apresentação do comprovante de votação, ou seja, no retorno dos munícipes de suas zonas eleitorais até suas residências, a exemplo do que ocorrerá no município de Rio Branco-AC (https://diariodotransporte.com.br/2022/07/25/prefeitura-de-rio-branco-ac-anuncia-passagem-gratuita-no-dia-das-eleicoes/). Além disso, a medida proposta mitigaria a prática de ofertas de transporte de eleitores por parte de campanhas em troca de apoio, prática clientelista comum nos processos eleitorais. Nesse sentido, é fundamental que seja concedida a gratuidade no transporte público municipal ao longo do período de votação, a fim de estimular o exercício do voto, bem como sanar possíveis práticas eleitorais irregulares durante a realização do processo. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.