Lei Ordinária nº 10601
Data: 21/09/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO, TRÂNSITO E TRÁFEGO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 547.301,80 (quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e um reais e oitenta centavos), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Federal nº 893005/2019, referente à execução das obras de infraestrutura de recapeamento de diversas vias, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0247/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.601-2022 | 26/09/2022 | 277,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10250 | 01/07/2021 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10387 | 09/12/2021 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13009 | 21/09/2022 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 218/2022 | 16/09/2022 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 547.301,80 (quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e um reais e oitenta centavos), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Federal nº 893005/2019, referente à execução das obras de infraestrutura de recapeamento de diversas vias, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 22/09/2022 | 11040 |