Projeto de Lei nº 221/2022
Tipo: Executivo
Data: 22/09/2022
Processo: 326/2022
Protocolo: 08454/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor R$ 277.699,52 (duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), destinado a reforçar dotação orçamentária referente à manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0251/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/09/2022 | 131 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/12/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 28/09/2022 - Prazo: 20/10/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 226/2022 ao Projeto de Lei nº 221/2022
Resposta: 28/09/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.605
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10605
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 33ª Sessão Extraordinária
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 23/09/2022 - Prazo: 03/10/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/09/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 99/2022 ao Projeto de Lei nº 221/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/09/2022 - Prazo: 03/10/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/09/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 243/2022 ao Projeto de Lei nº 221/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/09/2022 - Prazo: 03/10/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/09/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 300/2022 ao Projeto de Lei nº 221/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 300/2022 ao Projeto de Lei nº 221/2022 | 22/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 221/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor R$ 277.699,52 (duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), destinado a reforçar dotação orçamentária referente à manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 243/2022 ao Projeto de Lei nº 221/2022 | 23/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 221/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor R$ 277.699,52 (duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), destinado a reforçar dotação orçamentária referente à manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 99/2022 ao Projeto de Lei nº 221/2022 | 23/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 221/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor R$ 277.699,52 (duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), destinado a reforçar dotação orçamentária referente à manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 226/2022 ao Projeto de Lei nº 221/2022 | 28/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 221/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor R$ 277.699,52 (duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), destinado a reforçar dotação orçamentária referente à manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10605 | 28/09/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor R$ 277.699,52 (duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), destinado a reforçar dotação orçamentária referente à manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Extraordinária de 2022 | 27/09/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
33ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Abstenções: 1
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado