Decreto Legislativo nº 1151/2022
Data: 21/09/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o Decreto Legislativo nº 914, de 3 de março de 2015, de modo a (1) dispor que os projetos de decreto legislativo concessivos de honrarias devem ser apreciados em sessão ordinária ou extraordinária, e (2) permitir a concessão da honraria Cidadão Araraquarense mais de uma vez ao ano, pelo mesmo autor, em detrimento da honraria Diploma de Honra ao Mérito, e vice-versa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DECRETO LEGISLATIVO 1151-2022 - ALTERA DL 914 | 21/09/2022 | 207,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Legislativo nº 914/2015 | 03/03/2015 | Institui a concessão de honrarias no âmbito do Legislativo Municipal |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2022 | 09/08/2022 | Altera o Decreto Legislativo nº 914, de 3 de março de 2015, de modo a (1) dispor que os projetos de decreto legislativo concessivos de honrarias devem ser apreciados em sessão ordinária ou extraordinária, e (2) permitir a concessão da honraria Cidadão Araraquarense mais de uma vez ao ano, pelo mesmo autor, em detrimento da honraria Diploma de Honra ao Mérito, e vice-versa. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOLARQ) | 23/09/2022 | 256 | 2 |