Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/09/2022

Protocolo: 08347/2022

Guichê: 65501 - 20/09/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre os Conselhos Municipais de Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO que o objetivo do Conselho Municipal é a participação popular na gestão pública para que haja um melhor atendimento à população; CONSIDERANDO a força representativa da sociedade civil por meio do Conselho Municipal; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA SOLICITAÇÃO 01 - Planilha elencando todos os conselhos municipais em vigência em Araraquara, assim como o horário oficial de suas reuniões, composição dos mesmos, de suas mesas diretoras e formas de contato. 02 - Existe um canal de divulgação oficial das reuniões de todos os conselhos e suas informações? Se sim qual? 03 - Apresentação das atas das reuniões oficiais de cada um dos conselhos ocorridas no ano de 2022 até a presente data. 04 - Visto que alguns conselhos se encontram esvaziados, sem mesa diretora e que os mesmos são órgãos componentes do poder executivo, porque as informações acima solicitadas não são disponibilizadas corretamente no site da Prefeitura, em atendimento às leis de transparência e para que se tenha maior participação do cidadão nos mesmos? 05 - Qual o impacto dos conselhos municipais no orçamento municipal nos anos de 2020 e 2021? Por favor, detalhar.

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo fiscalizar e compreender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço