Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/09/2022

Protocolo: 08165/2022

Guichê: 63985 - 14/09/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Requer esclarecimentos sobre o atendimento a estudantes com necessidades especiais nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino de Araraquara, de acordo com propositura elaborada em decorrência do Projeto Parlamento Jovem 2022

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente requerimento para que, em consonância aos demais órgãos competentes, sejam prestadas informações a respeito do atendimento a estudantes com necessidades especiais nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino de Araraquara.

Justificativa: Ressalto que a propositura partiu das munícipes Eduarda Geovana de Souza e Isabella Compri Preman, alunas da E.E Dorival Alves, através do Projeto Parlamento Jovem 2022, realizado pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Araraquara. Transcrevo, abaixo, o texto redigido pelas alunas supracitadas: “Considerando que a Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 prevê em seu Artigo 4º, inciso III, o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; que o Artigo 58 da mesma lei, parágrafo 3, diz que a oferta de educação especial tem início na educação infantil; que o Artigo 59 em seu inciso III diz que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência professores com especialização adequada para atendimento especializado. Solicitamos esclarecimentos sobre o atendimento a estudantes com necessidades especiais nas creches e escolas da Rede Municipal de Araraquara: 1. Qual é o número de crianças com necessidades especiais matriculadas nas creches e unidades escolares da rede? 2. Qual o número de profissionais especializados (cuidadores, intérpretes de libras, entre outros) que atuam na rede? 3. Quais as ações da Prefeitura para aumentar o número desses profissionais para garantir o atendimento da totalidade das crianças que necessitam?” Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.