Projeto de Lei nº 214/2022
Tipo: Legislativo
Data: 13/09/2022
Processo: 304/2022
Protocolo: 08158/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.646, de 31 de outubro de 2007, de modo a atualizar a Tabela de Proventos e Complementação de Proventos dos Servidores Inativos do Poder Legislativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/09/2022 | 210,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2022
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 80ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/10/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 19/10/2022 - Prazo: 11/11/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 235/2022 ao Projeto de Lei nº 214/2022
Resposta: 19/10/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.614
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10614
Remetente: LUCAS GRECCO
Destinatário: Plenário
Envio: 18/10/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 18/10/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/10/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 36ª Sessão Extraordinária
Resposta: 18/10/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/09/2022 - Prazo: 28/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/09/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 236/2022 ao Projeto de Lei nº 214/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/09/2022 - Prazo: 28/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/09/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 292/2022 ao Projeto de Lei nº 214/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 292/2022 ao Projeto de Lei nº 214/2022 | 16/09/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 214/2022 - Altera a Lei nº 6.646, de 31 de outubro de 2007, de modo a atualizar a Tabela de Proventos e Complementação de Proventos dos Servidores Inativos do Poder Legislativo. | |
| Parecer das Comissões nº 236/2022 ao Projeto de Lei nº 214/2022 | 16/09/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 214/2022 - Altera a Lei nº 6.646, de 31 de outubro de 2007, de modo a atualizar a Tabela de Proventos e Complementação de Proventos dos Servidores Inativos do Poder Legislativo. | |
| Autógrafo nº 235/2022 ao Projeto de Lei nº 214/2022 | 19/10/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 214/2022 - Altera a Lei nº 6.646, de 31 de outubro de 2007, de modo a atualizar a Tabela de Proventos e Complementação de Proventos dos Servidores Inativos do Poder Legislativo. | |
| Lei Ordinária nº 10614 | 19/10/2022 | Altera a Lei nº 6.646, de 31 de outubro de 2007, de modo a atualizar a Tabela de Proventos e Complementação de Proventos dos Servidores Inativos do Poder Legislativo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 80ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/09/2022 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Extraordinária de 2022 | 18/10/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
36ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado