Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/09/2022

Protocolo: 07854/2022

Guichê: 62233 - 06/09/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao armazenamento de medicamentos nas farmácias das Unidades de Saúde do Município de Araraquara.

Texto: Considerando que a Assistência Farmacêutica é um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao uso racional; Considerando que esse conjunto envolve a seleção, programação, aquisição, distribuição, armazenamento, dispensação, acompanhamento e avaliação de sua utilização; Considerando que os usuários da Atenção Básica retiram, na sua grande maioria, os medicamentos prescritos, para seus tratamentos, nas farmácias das unidades de saúde; Considerando ainda que recebemos reclamações de usuários, da Unidade de Saúde do Jardim Iguatemi, relatando que precisam se deslocar para a unidade do Jardim Victório De Santi, pelo motivo da geladeira estar quebrada, há vários meses, para retirar medicamentos que necessitam ser armazenados sob refrigeração,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Quais Unidades de Saúde contam com geladeiras para armazenar medicamentos que necessitam de refrigeração? 2 - Como funciona o cronograma de manutenção dessas geladeiras? 3 - Quantas geladeiras estão quebradas e aguardando reparos?