Projeto de Lei nº 207/2022
Tipo: Executivo
Data: 02/09/2022
Processo: 291/2022
Protocolo: 07844/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 6.513, de 9 de janeiro de 2007, modificando o término da rua que especifica.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0235/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 207-2022 | 02/09/2022 | 871,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/09/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/09/2022 - Prazo: 29/09/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 207/2022 ao Projeto de Lei nº 207/2022
Resposta: 08/09/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.592
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10592
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 29ª Sessão Extraordinária
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 05/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 61/2022 ao Projeto de Lei nº 207/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/09/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 280/2022 ao Projeto de Lei nº 207/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/09/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 280/2022 ao Projeto de Lei nº 207/2022 | 05/09/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 207/2022 - Altera a Lei nº 6.513, de 9 de janeiro de 2007, modificando o término da rua que especifica. | |
| Parecer das Comissões nº 61/2022 ao Projeto de Lei nº 207/2022 | 05/09/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 207/2022 - Altera a Lei nº 6.513, de 9 de janeiro de 2007, modificando o término da rua que especifica. | |
| Autógrafo nº 207/2022 ao Projeto de Lei nº 207/2022 | 08/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 207/2022 - Altera a Lei nº 6.513, de 9 de janeiro de 2007, modificando o término da rua que especifica. | |
| Lei Ordinária nº 10592 | 08/09/2022 | Altera a Lei nº 6.513, de 9 de janeiro de 2007, modificando o término da rua que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Extraordinária de 2022 | 06/09/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
29ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 11
Abstenções: 2
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado