Requerimento nº 718/2022
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 26/08/2022
Protocolo: 07667/2022
Guichê: 60416 - 30/08/2022
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer informações sobre as obras na EMEF Vereador “Edmilson Nola de Sá”.
Texto: Considerando que as obras de ampliação da EMEF Vereador “Edmilson Nola de Sá”, no Jardim Vale Verde, iniciaram em janeiro de 2022. Considerando que o valor da obra é de R$ 1.310.482,32 (um milhão, trezentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos), sendo 90 dias corridos o prazo acordado no contrato nº 003/2022 para execução do objeto. Considerando que em 11 de agosto de 2022 foi assinado o contrato de aditamento nº 037/2022, que acrescentou R$ 322.984,50 ao valor inicialmente firmado.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) O prazo inicialmente previsto de 90 dias corridos para execução do objeto não foi cumprido, bem como o segundo prazo acordado, que seria 26 de julho de 2022. Qual a razão do atraso nas obras e qual o novo prazo de conclusão? 2) Quais questões culminaram na necessidade de acréscimo de mais R$ 322.984,50 ao valor inicial do contrato, fazendo o valor da obra chegar a R$ 1.633.466,82? 3) De acordo com a Secretaria da Educação, em resposta a Requerimento anterior, não é incomum haver atrasos nas obra ou surgirem problemas que demandem aumento no prazo de entrega. Geralmente, como observado nesta e em reformas anteriores, quando a obra não é entregue no prazo e prorrogações são necessárias, estas são acompanhadas de reequilíbrio econômico-financeiro no contrato. Como é feito o cronograma e a programação financeira nos casos em que o valor total acaba sendo bem maior que o previsto?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/08/2022 | 121,8 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 04/10/2022
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 8802/2022
Resposta: 04/10/2022
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2022
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 8267/2022
Resposta: 14/09/2022
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 30/08/2022 - Prazo: 24/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 718/2022
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 29/08/2022
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 29/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 29/08/2022
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 718/2022 | 21/10/2022 | Requer informações sobre as obras na EMEF Vereador “Edmilson Nola de Sá”. |