Lei Ordinária nº 10504
Data: 25/05/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 78.467,43 (setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), destinado à inclusão orçamentária referente a repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0130/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.504-2022 | 05/08/2022 | 97,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10250 | 01/07/2021 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10387 | 09/12/2021 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12891 | 25/05/2022 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 112/2022 | 19/05/2022 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 78.467,43 (setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), destinado à inclusão orçamentária referente a repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 27/05/2022 | 10944 |