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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Lei Ordinária nº 10502

Data: 25/05/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de 68.833,62 (sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias junto à Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento da COVID-19, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais), para criação de dotação orçamentária para repasse de recursos financeiros de convênio com a Universidade de São Paulo (SESA), e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0128/2022

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.502-2022 .pdf 05/08/2022 156,5 KB

Altera
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 10250 01/07/2021 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10340 27/10/2021 Plano Plurianual
Lei Ordinária nº 10387 09/12/2021 Lei Orçamentária Anual

Regulamentada por
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Decreto Municipal nº 12889 25/05/2022 Crédito adicional suplementar

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Projeto de Lei nº 110/2022 19/05/2022 Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de 68.833,62 (sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias junto à Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento da COVID-19, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais), para criação de dotação orçamentária para repasse de recursos financeiros de convênio com a Universidade de São Paulo (SESA), e dá outras providências.

Publicações
Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DA CIDADE 27/05/2022 10944

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