Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 05/08/2022

Protocolo: 07076/2022

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: THAINARA FARIA

Assunto: Audiência Pública com o objetivo de discutir a regulamentação do Projeto de Lei que institui a Plataforma “Juntos Contra a Fome”, dia 15 de agosto, às 18h.

Texto: Considerando que, desde o início da pandemia, o número de pessoas em situação de vulnerabilidade cresceu exponencialmente no município de Araraquara, havendo aumento dos pedidos de cestas básicas nos Centros de Referência de Assistência Social, requeiro a realização de Audiência Pública para debater a propositura que institui a Plataforma Juntos Contra a Fome.

Justificativa: A elaboração da legislação procura auxiliar a rede de proteção social de Araraquara ao instituir uma base de dados central referente à demanda por cestas básicas por famílias em situação de vulnerabilidade social, conferindo racionalidade e eficiência ao atendimento de tal demanda por órgãos públicos, entidades privadas e grupos solidários. Serve o presente, satisfeitas as formalidades regimentais, para requerer a realização no dia 15 de agosto, às 18 horas, Audiência Pública com o objetivo de discutir a regulamentação do Projeto de Lei citado, sendo amplamente divulgado pela imprensa interna e externa. O objetivo da audiência pública é a participação dos representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para construirmos a regulamentação da matéria. Requeiro, ainda, que sejam convocados para participar desta Audiência, os representantes dos seguintes órgãos e entidades: (1) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (2) AAEE - Associação de Atendimento Educacional Especializado (3) APAE - Associação Pais e Amigos dos Excepcionais (4) Arte de Amar - Associação dos Moradores do Aclimação e Região (5) Assembleia de Deus Madureira (6) Associação Amigos da Vida Araraquara (7) Associação Cultural Ary Luiz Bombarda (8) Associação dos Religiosos de Umbanda, Candomblé e Jurema - Regional Araraquara (9) Casa Betânia (10) Casa Cairbar Schutel (11) Casa de Acolhida Sacrário de Amor (12) Casa de Acolhimento São Pio e Associação São Pio (13) Centro de Convivência da Criança e do Adolescente Nossa Sra. Das Mercês (14) Centro Educacional e Assistencial Oficina das Meninas (15) Centro Espírita A Caminho da Luz (16) Comunidade Missionária Católica Jesus Cristo Sofredor (17) Comunidade Terapêutica Caminho De Luz em Araraquara (18) Creche do Carmo - Centro Comunitário Nossa Sra. do Carmo (19) Fundação Bento XVI (20) GASPA - Grupo de Apoio a Solidariedade ao Portador de HIV/Aids (21) Grupo Cáritas Araraquara (22) Grupo da Fraternidade (23) Horta Comunitária da Zona Norte (24) Instituto Cegos Santa Luzia (25) Instituto Eurípedes Barsanulfo (26) Lar Capaz - Lar Caminho e Paz (27) Lar da Criança Renascer (28) Lar e Internato Otoniel de Camargo (29) Lar Escola Redenção (30) Lar Juvenil - Lar Juvenil Araraquara Domingos Sávio (31) Lar Nosso Ninho (32) Lar Rita Maria de Jesus (33) Lar São Francisco de Assis - Lar São Francisco de Assis (Asilo de Mendicidade) (34) LBV - Legião da Boa Vontade (35) Liga de Assistência Cristo Rei - Casa da Criança Cristo Rei (36) Mestre Jesus - Sociedade Beneficente Escola do Mestre Jesus (37) Ministério Ferreira - Assembleia de Deus Ministério Ferreira (38) Morada de Luz - Morada de Luz Jerônimo Mendonça (39) ONG Benedito De Paula Mello (40) Recanto Feliz (41) SABSA - Sociedade Amigos do Bairro Santa Angelina (42) Santa Casa de Araraquara (43) SAVSA - Sociedade dos Amigos do Victorio de Santi (44) Vila Dignidade (45) Vila Vicentina (46) VIVA - Voluntários Interdependentes Vivendo Amor (47) Voluntários do Bem