Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/08/2022

Protocolo: 07047/2022

Guichê: 54480 - 05/08/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações a respeito do serviço de transporte de pacientes pela Secretaria da Saúde.

Texto: Considerando que na última semana foi divulgado pela mídia local o caso de uma paciente, cadeirante, sem as duas pernas e que faz hemodiálise, esquecida pelo transporte da Secretaria da Saúde, quando deveria viajar para passar por uma consulta agendada em São Paulo. Considerando que o caso em questão e o relato da paciente Rosangela Aparecida Maria da Silva levantam diversas questões a respeito do serviço e do atendimento oferecido à população.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Para ciência da população, listar todos os programas e possibilidades oferecidas pela Prefeitura para que as pessoas que necessitam possam utilizar esse tipo de transporte, para consultas, exames e tratamentos no município e em outras cidades. Por gentileza, enviar todas as informações do que é necessário para atendimento, onde procurar, como entrar em contato, a documentação necessária e quais as situações abrangidas. 2) Quando é feito um agendamento para que a condução busque o paciente, em quais casos eles precisam esperar em algum ponto específico ou no Terminal de Integração para o transporte? Em quais casos buscam nas residências? Por que a Sra. Rosângela, que é cadeirante, não se encaixa na segunda opção e precisa ir até o ponto? 3) Partindo do pressuposto de que as pessoas que necessitam desse serviço de transporte da Secretaria da Saúde, possuem dificuldade de locomoção ou estão em tratamento de doenças sérias e condições que podem ser agravadas, por que o veículo não os busca em suas residências, principalmente em viagens com horário de saída durante a madrugada, de modo a facilitar e oferecer mais segurança para todos eles? 4) Em casos de urgência como o da Senhora Rosângela, que relata que aguardou o transporte em um ponto durante a madrugada e não havia com quem entrar em contato para avisar que não a haviam buscado. Qual é o procedimento? Com quem ela deveria ter conversado, já que a funcionária responsável, que exerce a função de confiança de Gerente na Secretaria da Saúde, de acordo com o relato, aparentemente a tratou com rispidez ao telefone e demonstrou pouca consideração com a situação da paciente? Por que não foi passado quem era o motorista e o telefone dele para cada paciente que viajaria? 5) De acordo com os pacientes, há uma grande dificuldade e excesso de documentação requerida para solicitar o transporte para a realização de exames. Alguma solução para essa questão está sendo considerada? Seria viável uma desburocratização desse processo, de modo que quem necessita, tivesse fácil acesso ao serviço? 6) Quantas pessoas utilizam mensalmente o transporte da saúde para a realização de exames, consultas e tratamentos, dentro e fora da cidade? 7) Quantos veículos são disponibilizados para essa finalidade? Quantos deles são da frota municipal? Quantos são alugados? Por gentileza, enviar as informações dos veículos próprios e alugados (modelo e placa), bem como os contratos de locação. 8) Quantos motoristas são disponibilizados para atendimento a esses pacientes? 9) Há fila de espera para esse serviço? Qual o critério de atendimento? 10) De acordo com informações, a funcionária que costuma realizar os agendamentos estava em período de férias. Só há uma pessoa responsável pelo agendamento do transporte de pacientes? Quando o funcionário está em período de férias, o que lhe é de direito, como fica o andamento do serviço e de quem passa a ser a responsabilidade? 11) Considerando a situação ocorrida com a Sra. Rosângela e outros pacientes que foram esquecidos pelo transporte na madrugada do dia 29 de julho. Qual é a posição oficial da Secretaria da Saúde a respeito desse episódio?