Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/08/2022

Protocolo: 07041/2022

Guichê: 54476 - 05/08/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Requeiro Informações a respeito dos contratos de locação de veículos firmados pela Prefeitura de Araraquara entre os anos de 2017 a 2022.

Texto: CONSIDERANDO a importância dos veículos para atender as demandas de vários setores do executivo; CONSIDERANDO que a locação de veículo se torna essencial, visto que, o valor gasto deve (ou deveria) ser menor quando locado, levando em consideração a economia com a manutenção básica de uso de cada veículo; CONSIDERANDO que Constituição prevê que a fiscalização das atividades realizadas pelos entes políticos se dará sob os enfoques contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial e, também, sob a vertente e observação da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Isso quer dizer que a economicidade deve nortear a forma de agir de todos, pois sua observação implica (ou deveria implicar) na vedação ao desperdício e na obtenção dos resultados esperados com o menor custo.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1- Planilha com informações atualizadas de todos os contratos de locação de veículos firmados com o município de Araraquara entre os anos de 2017 e 2022. 2- Quantos desses contratos firmados incluem motoristas. 3- Como é feito o rastreamento do uso de combustível e quilometragem de cada veículo contratado. 4- Cópias dos contratos firmados entre os anos de 2017 e 2022. 5- Quais setores fazem uso dos veículos e quem são os responsáveis por cada setor. 6- Quantos dos veículos contratados são plotados (identificação da prefeitura)? 7- Qual o custo de cada contrato firmados entre os anos de 2017 e 2022. 8- Como é feito o controle de retirada e devolução de cada veículo durante o expediente de trabalho?