Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/08/2022

Protocolo: 07017/2022

Guichê: 54027 - 04/08/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre obra na Chácara Flora

Texto: CONSIDERANDO a visita recente ao bairro Chácara Flora, em que me reuni com os associados da Ama Flora para debater questões do bairro; CONSIDERANDO que a obra de pavimentação e drenagem foi eleita no Orçamento Participativo ocorrido em 2017 e até o presente momento não foi concluída; CONSIDERANDO os relatos de moradores dando conta dos problemas relacionados à manutenção das vias não asfaltadas, sendo que não estariam sendo realizadas de maneira adequada, uma vez que a prefeitura não teria os instrumentos necessários para os serviços, como por exemplo a piçarra; CONSIDERANDO que inicialmente foi acordado entre a prefeitura e a Associação de moradores que seis quilômetros de vias de terra seriam asfaltadas para a passagem de ônibus, sendo todas essas vias cruciais para levar a mobilidade e acessibilidade para todo o bairro; CONSIDERANDO que, segundo os relatos, apenas um quilômetro e meio, desses seis quilômetros acordados, teriam sido asfaltados; CONSIDERANDO que ficou acordado em um TAC uma doação de uma área para construção da sede da Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros da Região da Chácara Flora - Amar Flora, inscrita no CNPJ sob o nº 15.112.800/0001-71; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Originalmente, quantos quilômetros de ruas deveriam ser asfaltadas? Favor apresentar os documentos comprobatórios. 02 - Quantos quilômetros de ruas foram pavimentadas até agora? 03 - Por que a demora na execução das obras eleitas em 2017? Qual o prazo para a conclusão? 04 - Quando será realizada a manutenção das ruas não asfaltadas da Chácara Flora? 05 - Quando foi realizada a última manutenção? Foi concluída todas as etapas do processo? Quem realizou essa manutenção? 06 - Quem tem realizado essa manutenção nos últimos cinco anos? E quem é responsável por realizar essa manutenção atualmente? 07 - A prefeitura tem maquinário para a realização da manutenção? Tem piçarras? 08 - Quando a área doada para a sede da Associação de bairro da Chácara Flora será entregue à associação? 09 - Quando será concluída a pavimentação e drenagem da Chácara Flora? 10 - Dos 32 km de ruas, quanto será asfaltada? Quando e como foi decidido essa quilometragem? 11 - Por que não foi efetuada a pavimentação do caminho do ônibus, conforme o mapa anexo, acordado com a Associação do bairro Chácara Flora? 12 - Excluindo a parte de preservação ambiental, poderia ser pavimentado o restante do caminho? 13 - Foi realizado estudo de sondagem, para verificar a viabilidade de asfaltar o aterro e estudo da bacia, para verificar a capacidade de drenagem das águas para a represa? Se não, por qual motivo? Quando será realizado?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo não somente fiscalizar, mas entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.