Lei Ordinária nº 10547
Data: 14/07/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias, oriundos de recursos de Emendas Parlamentares para aquisição de equipamentos e material permanente para a Atenção Básica, custeio da Atenção Básica e Especializada, e contratação de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapêutica adicionais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinada a utilização de recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais para repasse de custeio à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, todas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0183/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.547-2022 | 02/08/2022 | 244,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10250 | 01/07/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10387 | 09/12/2021 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12945 | 14/07/2022 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 161/2022 | 07/07/2022 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias, oriundos de recursos de Emendas Parlamentares para aquisição de equipamentos e material permanente para a Atenção Básica, custeio da Atenção Básica e Especializada, e contratação de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapêutica adicionais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinada a utilização de recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais para repasse de custeio à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, todas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 16/07/2022 | 10984 |