Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/07/2022

Protocolo: 06894/2022

Guichê: 52925 - 01/08/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da criação do Programa Municipal “Conciliar é Ouvir Atentamente e Trabalhar de Mãos Dadas”

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises acerca da criação do Programa Municipal “Conciliar é Ouvir Atentamente e Trabalhar de Mãos Dadas”, objetivando aprimorar a forma e, paralelamente, maximizando as oportunidades dos contribuintes realizarem acordos por meio de sessões de mediação e ou conciliação com a Prefeitura Municipal e demais entes atrelados ao Poder Público Municipal – evitando-se a inscrição de débitos em dívida ativa e a judicialização e, procurando adiantar os numerários (em mora) à receber.

Justificativa: Como considerações, a mediação e a conciliação podem ser ferramentas eficazes de resolução de conflitos (derivados de multas, sanções, penalidades, etc.) entre o Cidadão e o Poder Público Municipal, criando uma cultura de conciliação e enaltecendo a relação de pertencimento da população com a “coisa pública”. Assim, é a Indicação em cotejo para propor, sempre muito respeitosamente, a dignem na realização de estudos e análises acerca da criação do Programa Municipal “Conciliar é Ouvir Atentamente e Trabalhar de Mãos Dadas”, objetivando aprimorar a forma e maximizando as oportunidades dos contribuintes realizarem acordos por meio de sessões de mediação e ou conciliação com a Prefeitura Municipal e demais entes atrelados ao Poder Público Municipal – evitando-se a inscrição em dívida ativa e a judicialização e, procurando adiantar os numerários (em mora) à receber.