Projeto de Lei nº 173/2022
Tipo: Executivo
Data: 21/07/2022
Processo: 243/2022
Protocolo: 06693/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.367.190,00 (seis milhões, trezentos e sessenta e sete mil, cento e noventa reais), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, referente à aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.602.000,00 (dois milhões, seiscentos e dois mil reais), destinado à abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação, referente a suporte a obras e serviços de engenharia em unidades escolares, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0195/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 173-2022 | 21/07/2022 | 158,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 27/07/2022 - Prazo: 17/08/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 172/2022 ao Projeto de Lei nº 173/2022
Resposta: 27/07/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.559
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10559
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 26/07/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 22ª Sessão Extraordinária
Resposta: 26/07/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 22/07/2022 - Prazo: 01/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/07/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 76/2022 ao Projeto de Lei nº 173/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/07/2022 - Prazo: 01/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/07/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 186/2022 ao Projeto de Lei nº 173/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/07/2022 - Prazo: 01/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/07/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 229/2022 ao Projeto de Lei nº 173/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/07/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 229/2022 ao Projeto de Lei nº 173/2022 | 22/07/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 173/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.367.190,00 (seis milhões, trezentos e sessenta e sete mil, cento e noventa reais), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, referente à aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.602.000,00 (dois milhões, seiscentos e dois mil reais), destinado à abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação, referente a suporte a obras e serviços de engenharia em unidades escolares, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 186/2022 ao Projeto de Lei nº 173/2022 | 22/07/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 173/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.367.190,00 (seis milhões, trezentos e sessenta e sete mil, cento e noventa reais), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, referente à aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.602.000,00 (dois milhões, seiscentos e dois mil reais), destinado à abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação, referente a suporte a obras e serviços de engenharia em unidades escolares, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 76/2022 ao Projeto de Lei nº 173/2022 | 22/07/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 173/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.367.190,00 (seis milhões, trezentos e sessenta e sete mil, cento e noventa reais), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, referente à aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.602.000,00 (dois milhões, seiscentos e dois mil reais), destinado à abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação, referente a suporte a obras e serviços de engenharia em unidades escolares, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 172/2022 ao Projeto de Lei nº 173/2022 | 27/07/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 173/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.367.190,00 (seis milhões, trezentos e sessenta e sete mil, cento e noventa reais), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, referente à aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.602.000,00 (dois milhões, seiscentos e dois mil reais), destinado à abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação, referente a suporte a obras e serviços de engenharia em unidades escolares, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10559 | 27/07/2022 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 6.367.190,00 (seis milhões, trezentos e sessenta e sete mil, cento e noventa reais), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação, referente à aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.602.000,00 (dois milhões, seiscentos e dois mil reais), destinado à abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação, referente a suporte a obras e serviços de engenharia em unidades escolares, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Extraordinária de 2022 | 26/07/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
22ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado