Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/07/2022

Protocolo: 06642/2022

Guichê: 50664 - 21/07/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre a locação do imóvel localizado na Avenida Barroso n° 568, Centro, para abrigar o CAEE – Centro de Atendimento Educacional Especializado – Professora Marisa Góers Wanderley.

Texto: Considerando a locação do imóvel, localizado na Avenida Barroso n° 568, Centro, matricula 17322 para abrigar o CAEE – Centro de Atendimento Educacional Especializado – Professora Marisa Góers Wanderley. Considerando que o prazo de locação é de 12 meses, podendo ser prorrogado, e que o Locatário (Prefeitura do Município de Araraquara) pagara mensalmente ao Locador (Associação Cultura Inglesa – São Paulo) a importância de R$ 12 mil reais mensal até o dia 10 de cada mês a partir da vigência do presente contrato. Considerando que o CAEE – Centro de Atendimento Educacional Especializado – Professora Marisa Góers Wanderley funciona atualmente em um prédio público localizado na Rua Princesa Izabel, 717 - Vila Xavier que foi recentemente reformado e entregue na gestão do ex-prefeito Marcelo Barbieri.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Dentre as possibilidades, não havia um outro imóvel público, que poderia ser utilizado para essa finalidade, evitando assim a locação? 2) Quais foram os motivos da mudança do endereço? 3) Quais os fatores que determinaram a escolha deste imóvel? 4) Qual o numero de alunos e funcionários que circulam no espaço atual? Qual a metragem do espaço atual utilizado e a do novo espaço alocado?