Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/07/2022

Protocolo: 06530/2022

Guichê: 49212 - 15/07/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Requer novo ofício referente ao Requerimento nº 0526/2022 - sobre o funcionamento das operações do Poço Planalto, do DAAE de Araraquara.

Texto: Pelo presente levamos ao seu conhecimento que, em análise aos documentos apresentados em referência ao assunto tratado no Requerimento n. 0526/2022, embora o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) tenha mencionado que as informações requeridas, conforme itens de 01 a 05, foram gravadas e apresentadas em mídia digital (CD), notamos que o conteúdo do referido CD não responde os itens 01 a 05 do requerimento.

Justificativa: Ainda, ressaltamos que os documentos que foram apresentados se referem a processo licitatório cujo objeto é totalmente diverso do tratado no presente requerimento. Diante disso, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara , que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que seja expedido novo ofício com o fim de o DAAE em obediência aos permissivos legais, forneça de forma efetiva todas as informações requeridas nos itens 01 a 05, do Requerimento n. 0526/2022.