Lei Ordinária nº 10534
Data: 01/07/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.141.901,00 (dois milhões, cento e quarenta e um mil, novecentos e um reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para contratação de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapêutica adicionais, manutenção das ações e serviços das Unidades de Urgência (UPAs e Unidade de Retaguarda do Melhado) e de transporte intramunicipal de pacientes para tratamentos de saúde, e aquisição de equipamentos para a Atenção Básica, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais Individuais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.534-2022 | 12/07/2022 | 460,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10250 | 01/07/2021 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10387 | 09/12/2021 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12930 | 01/07/2022 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 144/2022 | 27/06/2022 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.141.901,00 (dois milhões, cento e quarenta e um mil, novecentos e um reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para contratação de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapêutica adicionais, manutenção das ações e serviços das Unidades de Urgência (UPAs e Unidade de Retaguarda do Melhado) e de transporte intramunicipal de pacientes para tratamentos de saúde, e aquisição de equipamentos para a Atenção Básica, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais Individuais, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 02/07/2022 | 10973 |