Lei Ordinária nº 10529
Data: 01/07/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.454.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado à suplementação de dotação orçamentária referente ao Programa de Reinserção Social, desenvolvido em parceria com os Centros de Ressocialização de Araraquara e com a Penitenciária de Araraquara “Dr. Sebastião Martins Silveira”, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0161/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.529-2022 | 12/07/2022 | 305,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10250 | 01/07/2021 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10387 | 09/12/2021 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12925 | 01/07/2022 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 139/2022 | 23/06/2022 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.454.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais), destinado à suplementação de dotação orçamentária referente ao Programa de Reinserção Social, desenvolvido em parceria com os Centros de Ressocialização de Araraquara e com a Penitenciária de Araraquara “Dr. Sebastião Martins Silveira”, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 02/07/2022 | 10973 |