Parecer das Comissões nº 214/2022 ao Projeto de Lei nº 157/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/07/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 157/2022 - Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação e para alienação do imóvel municipal de matrícula nº 153.336, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarcar de Araraquara, junto ao Programa Nossa Casa, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 11/07/2022 | 214,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 157/2022 | 07/07/2022 | Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação e para alienação do imóvel municipal de matrícula nº 153.336, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, junto ao Programa Nossa Casa, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019, e dá outras providências. |