Decreto Municipal nº 12918
Data: 24/06/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera Decreto nº 12.812, de 14 de fevereiro de 2022, retificando a área objeto da outorga de permissão de uso e incluindo integrante ao coletivo de pessoas permissionário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12918.24jun22 - ALTERA DECRETO Nº 12812 de 14fev22 - PERMISSÃO DE USO (Lei 10284) COLETIVO ESPLANADA | 04/07/2022 | 50 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12812 | 14/02/2022 | Outorga, com fundamento na Lei nº 10.284, de 11 de agosto de 2021, permissão de uso da área pública que especifica em favor de coletivo de pessoas do Jardim Esplanada. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 01/07/2022 | 10972 |