Lei Ordinária nº 10522
Data: 22/06/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.043.689,73 (um milhão, quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), destinado à criação de ação e das respectivas dotações orçamentárias referentes ao Convênio SDR-PRC2022-02051-DM, firmado com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para a construção de prédio para a implantação do projeto “Casa da Mulher SP”, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0152/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.522-2022 | 01/07/2022 | 166,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10250 | 01/07/2021 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10387 | 09/12/2021 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12914 | 22/06/2022 | Crédido adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 132/2022 | 15/06/2022 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.043.689,73 (um milhão, quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), destinado à criação de ação e das respectivas dotações orçamentárias referentes ao Convênio SDR-PRC2022-02051-DM, firmado com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para a construção de prédio para a implantação do projeto “Casa da Mulher SP”, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 25/06/2022 | 10967 |