Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/07/2022

Protocolo: 06153/2022

Guichê: 45900 - 04/07/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de adequação do vencimento dos agentes de combate às endemias à Portaria GM/MS nº 1.971, de 30 de junho de 2022.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para que seja realizada à adequação dos vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias à Portaria GM/MS Nº 1.971, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Justificativa: As doenças endêmicas são enfermidades que aparecem em locais específicos e geralmente se proliferam em algumas regiões, cabendo aos órgãos públicos combater e eliminar esses riscos à saúde da população. E nesse contexto que o Agente de Endemias, um profissional que age para prevenir e combater esses riscos, orientando as famílias e visitando as casas uma a uma, para detectar possíveis riscos de vetores para eles e a comunidade. Ressalto que a adequação não trará custos ao município, pois os valores serão repassados pelo Ministério da Saúde, conforme consta no inciso 2º do 1º artigo. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.