Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/06/2022

Protocolo: 06054/2022

Guichê: 44982 - 29/06/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da reestruturação da rampa de acesso que entre em consonância com a vaga destinada a pessoas idosas e ou com deficiência, no endereço Avenida São Paulo, entre os números 271 e 283, Centro.

Texto: Apresentamos, sempre muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Prefeito Municipal, a Indicação em tela, para que juntamente aos demais órgãos desta Egrégia Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias, Gerências pertinentes para que se dignem na realização de estudos e análises acerca da possibilidade de reestruturação da rampa de acesso que entre em consonância com a vaga destinada a pessoas idosas e ou com deficiência, no endereço Avenida São Paulo, entre os números 271 e 283, Centro.

Justificativa: À guisa de justificativas, esta propositura se faz necessária quiçá urgente pois muitos munícipes nos procuraram verbalizando dificuldade de mobilidade, quedas, acidentes e fraturas pois as pessoas que precisam fazer uso da supracitada rampa de acesso não podem valer-se da mesma, já que a vaga reservada para pessoas idosas ou com deficiência não está localizada próximo a rampa de acesso para que se tenha circulação efetiva e humanizada. Sob a luz do inciso II, parágrafo primeiro do artigo 227 da Constituição Federal, é preciso prezar pela facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação, ciente de que tal cuidado é dispensado a todos os brasileiros principalmente as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como o adolescente e do jovem portador de deficiência. Com data máxima vênia compreendemos então que ao se realizar a indigitada indicação ter-se- à a entrega do respeito e humanização que todos os munícipes merecem, abrilhantando os esforços já devotados pelo município a toda comunidade Araraquarense. Que as análises e estudos realizados pela secretária sejam realizadas com representantes da União dos Deficientes Físicos de Araraquara, Empresários da Região e Conselho Municipal do Idoso haja vista a expertise de tais órgãos e instituições, é o que se roga sempre muito respeitosamente.