Decreto Municipal nº 12917
Data: 22/06/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para custeio da Atenção Básica em Saúde e para a contratação de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapêutica adicionais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.894.431,00 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais), destinado à utilização de recursos oriundos de Emendas Parlamentares Federais para despesas relacionadas ao enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12917.22jun22 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 500.000,00 Atenção Básica e ESPECIAL R$ 1.894.431,00 Emendas Parlamentares Federais COVID-19 | 27/06/2022 | 246 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10250 | 01/07/2021 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianua | |
| Lei Ordinária nº 10387 | 09/12/2021 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10526 | 22/06/2022 | Crédito adicional suplementar |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 25/06/2022 | 10967 |