Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/06/2022

Protocolo: 06017/2022

Guichê: 44656 - 28/06/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações a respeito das obras da ponte do Assentamento Monte Alegre.

Texto: CONSIDERANDO as respostas ao requerimento 429/2022, em que foi informado que “a obra foi devidamente finalizada em 21 de fevereiro de 2020”; CONSIDERANDO as fotos e vídeos anexos recentes demonstrando que não há ponte no local, mas sim um amontoado de materiais se deteriorando no tempo; CONSIDERANDO que essa é uma demanda que se prolonga no tempo, há quase um ano, sem resolução pelo Poder Público, apesar do pedido da população, dos requerimentos e indicações enviados solicitando medidas; CONSIDERANDO que a ponte é extremamente importante para os moradores do assentamento, sendo mais de 500 (quinhentas) famílias vivendo no local e que a falta da passagem atrasa ônibus escolares e a trajetória de muitos cidadãos; CONSIDERANDO que esses moradores são munícipes e merecem atenção e receber qualidade nos serviços públicos; CONSIDERANDO que a ponte afeta a mobilidade no assentamento, ao circular dentro do assentamento os assentados precisam andar longa distância, em razão do desvio que a ponte interditada causa CONSIDERANDO que mesmo nessas condições, algumas pessoas continuam atravessando, o que pode gerar acidentes; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Quando a ponte ficará pronta? 02 - Mesmo que tenha sido finalizada em 2020, a ponte se encontra totalmente intransitável, por que ainda não foi refeita? 03 - Quem é o responsável pelo material depositado no local, conforme se verifica das fotos? 04 - É comum a durabilidade de uma ponte ser menos de um ano? 05 - Quem é o responsável por fiscalizar essa obra e os materiais empregados? 06 - Já foi realizada avaliação para identificar as causas da ponte estar no estado em que se encontra? 07 - A Prefeitura já contatou a empresa responsável por essa obra após as notícias de que ela estaria destruída? 08 - O que é necessário ser feito para que a problemática enfim seja resolvida e os moradores tenham, de fato, uma ponte no local para atravessar? 09 - A empresa irá refazer a ponte ou haverá nova licitação? 10 - O material apontado à folha 07 da resposta ao requerimento 429/2022 terá como ser aproveitado?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo não somente fiscalizar, mas entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.