Projeto de Lei nº 138/2022
Tipo: Executivo
Data: 23/06/2022
Processo: 203/2022
Protocolo: 05945/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 271.797,30 (duzentos e setenta e um mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta centavos), destinado a suplementação de dotação orçamentária referente a reajuste do contrato nº 010/2019, referente ao processo licitatório nº 6707/2018, pregão presencial nº 001/2019, para manutenção das áreas verdes dos próprios públicos afetas ao município de Araraquara (praças públicas, canteiros centrais, dispositivos viários, bosques e parques municipais), compreendendo roçada de gramados, serviços de manutenção a serem realizados diariamente, controle mecânico de plantas daninhas e invasoras, maquinários, com o fornecimento de insumos, equipamentos, EPIs e EPCs necessários, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0160/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 138-2022 | 23/06/2022 | 129 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/07/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 01/07/2022 - Prazo: 22/07/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 142/2022 ao Projeto de Lei nº 138/2022
Resposta: 01/07/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.528
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10528
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 18ª Sessão Extraordinária
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 70ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Não votado - trancamento de pauta
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 07/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 47/2022 ao Projeto de Lei nº 138/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 07/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 152/2022 ao Projeto de Lei nº 138/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/07/2022 - Prazo: 07/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 197/2022 ao Projeto de Lei nº 138/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/06/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 197/2022 ao Projeto de Lei nº 138/2022 | 24/06/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 138/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 271.797,30 (duzentos e setenta e um mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta centavos), destinado a suplementação de dotação orçamentária referente a reajuste do contrato nº 010/2019, referente ao processo licitatório nº 6707/2018, pregão presencial nº 001/2019, para manutenção das áreas verdes dos próprios públicos afetas ao município de Araraquara (praças públicas, canteiros centrais, dispositivos viários, bosques e parques municipais), compreendendo roçada de gramados, serviços de manutenção a serem realizados diariamente, controle mecânico de plantas daninhas e invasoras, maquinários, com o fornecimento de insumos, equipamentos, EPIs e EPCs necessários, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 152/2022 ao Projeto de Lei nº 138/2022 | 24/06/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 138/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 271.797,30 (duzentos e setenta e um mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta centavos), destinado a suplementação de dotação orçamentária referente a reajuste do contrato nº 010/2019, referente ao processo licitatório nº 6707/2018, pregão presencial nº 001/2019, para manutenção das áreas verdes dos próprios públicos afetas ao município de Araraquara (praças públicas, canteiros centrais, dispositivos viários, bosques e parques municipais), compreendendo roçada de gramados, serviços de manutenção a serem realizados diariamente, controle mecânico de plantas daninhas e invasoras, maquinários, com o fornecimento de insumos, equipamentos, EPIs e EPCs necessários, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 47/2022 ao Projeto de Lei nº 138/2022 | 24/06/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 138/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 271.797,30 (duzentos e setenta e um mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta centavos), destinado a suplementação de dotação orçamentária referente a reajuste do contrato nº 010/2019, referente ao processo licitatório nº 6707/2018, pregão presencial nº 001/2019, para manutenção das áreas verdes dos próprios públicos afetas ao município de Araraquara (praças públicas, canteiros centrais, dispositivos viários, bosques e parques municipais), compreendendo roçada de gramados, serviços de manutenção a serem realizados diariamente, controle mecânico de plantas daninhas e invasoras, maquinários, com o fornecimento de insumos, equipamentos, EPIs e EPCs necessários, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 142/2022 ao Projeto de Lei nº 138/2022 | 01/07/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 138/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 271.797,30 (duzentos e setenta e um mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta centavos), destinado a suplementação de dotação orçamentária referente a reajuste do contrato nº 010/2019, referente ao processo licitatório nº 6707/2018, pregão presencial nº 001/2019, para manutenção das áreas verdes dos próprios públicos afetas ao município de Araraquara (praças públicas, canteiros centrais, dispositivos viários, bosques e parques municipais), compreendendo roçada de gramados, serviços de manutenção a serem realizados diariamente, controle mecânico de plantas daninhas e invasoras, maquinários, com o fornecimento de insumos, equipamentos, EPIs e EPCs necessários, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10528 | 01/07/2022 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 271.797,30 (duzentos e setenta e um mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta centavos), destinado a suplementação de dotação orçamentária referente a reajuste do contrato nº 010/2019, referente ao processo licitatório nº 6707/2018, pregão presencial nº 001/2019, para manutenção das áreas verdes dos próprios públicos afetas ao município de Araraquara (praças públicas, canteiros centrais, dispositivos viários, bosques e parques municipais), compreendendo roçada de gramados, serviços de manutenção a serem realizados diariamente, controle mecânico de plantas daninhas e invasoras, maquinários, com o fornecimento de insumos, equipamentos, EPIs e EPCs necessários, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 70ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/06/2022 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2022 | 30/06/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
18ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado