Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/06/2022

Protocolo: 05798/2022

Guichê: 43275 - 22/06/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: EDSON HEL

Assunto: Indico estudos para a criação de uma campanha de distribuição de "kits de higiene pessoal" em pontos específicos do município, como Postos de Saúde e Farmácia Popular e outras entidades municipais, contendo escova de dente, pasta de dente, sabonetes, papel higiênico e absorventes íntimos, etc

Texto: Indico ao Senhor Prefeito, que entre em entendimento com o departamento competente no sentido proceder estudos para a criação de uma campanha de distribuição de "kits de higiene pessoal" em pontos específicos do município, como Postos de Saúde e Farmácia Popular e outras entidades municipais, contendo escova de dente, pasta de dente, sabonetes, papel higiênico e absorventes íntimos, etc.

Justificativa: O pedido se faz necessário tendo em vista que o acesso à higiene está relacionado à manutenção da saúde, garantia Constitucional e ao princípio da dignidade da pessoa humana, sendo um direito do cidadão o qual implica em obrigação/dever do Estado (União, Estados e Municípios). Acredita-se que a distribuição dos "kits" contribuiria para amenizar o estado de vulnerabilidade social de muitos munícipes em situação de rua ou de baixa renda.