Requerimento nº 537/2022
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 15/06/2022
Protocolo: 05743/2022
Guichê: 42421 - 20/06/2022
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO CLEMENTE
Assunto: Requer a prestação de informações, elucidações, sobre o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA) e do Programa Municipal de Moradia Econômica
Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na prestação de informações, elucidações, sobre o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA) e do Programa Municipal de Moradia Econômica: a) qual o saldo referente às implementações das unidades habitacionais com condições de habitabilidade, isto é, atingiu-se os objetivos dos comandos normativos Lei Complementar n.º 911, de 26 de agosto de 2019, Decreto n.º 12.265, de 11 de maio de 2020?; b) qual o know -how adquirido pelos comandos normativos do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA) integrados para o Programa Municipal de Moradia Econômica? c) quais os desdobramentos futuros, novos alcances e beneficiados, do Programa Municipal de Moradia Econômica?
Justificativa: Como justificativas, as políticas públicas para a geração de habitações dignas são um dos pilares da sociedade, juntamente com a saúde, educação, emprego, segurança, etc. Entender os meandros conquistados por tais políticas, mormente o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA) e o Programa Municipal de Moradia Econômica, mais do que prestação de informações à sociedade é integrá-la ao processo de formação e análise dos seus respectivos resultados, "data máxima vênia".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/06/2022 | 121 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 6759/2022
Resposta: 25/07/2022
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 05/07/2022
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 6227/2022
Resposta: 05/07/2022
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 20/06/2022 - Prazo: 15/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 03/08/2022
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 537/2022
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 15/06/2022
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 15/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 15/06/2022
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 537/2022 | 03/08/2022 | Requer a prestação de informações, elucidações, sobre o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA) e do Programa Municipal de Moradia Econômica |