Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/06/2022

Protocolo: 05637/2022

Guichê: 41596 - 14/06/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Requeiro Informações a respeito do funcionamento das operações do DAAE em Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO que o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) presta um serviço essencial à população de Araraquara, com o fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e outros serviços de saneamento básico; CONSIDERANDO que o Poço Planalto tem papel fundamental para o fornecimento de água nos bairros Chácara Flora, Parque Planalto, Cambuy, Botânico, Maria Luiza e arredores; CONSIDERANDO que, segundo veiculado na mídia ocorreram vários serviços de manutenção no sistema de bombeamento do Poço Planalto em 2022.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Que o DAAE encaminhe cópia de todos os contratos de locação de bombas e demais acessórios para funcionamento do Poço Planalto; 2) Que o DAAE encaminhe uma lista de empresas e pessoas que prestam serviços para a autarquia em 2022, dividido mensalmente; 3) Que o DAAE encaminhe uma lista de pessoas e empresas que trabalharam no Poço Planalto, entre janeiro de 2022 e maio de 2022 indicando os dias, inclusive; 4) Que o Centro Controle Operacional do DAAE encaminhe o relatório completo com dias e horários em que o Poço Planalto esteve em funcionamento e os dias em que ficou inoperante, entre janeiro de 2012 e maio de 2022; 5) Que o DAAE encaminhe cópia do processo e do contrato de locação de bomba e demais acessórios do Poço Flora II.