Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/06/2022

Protocolo: 05568/2022

Guichê: 40926 - 10/06/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises para a consecução do Plano Municipal de Equanimização Formal e Material dos Conselhos Municipais e demais Órgãos e Colegiados Deliberativos ou Consultivos

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises para a consecução do Plano Municipal de Equanimização Formal e Material dos Conselhos Municipais e demais Órgãos e Colegiados Deliberativos ou Consultivos, à luz da máxima Aristotélica – Barbosiana: “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na exata medida de suas desigualdades”.

Justificativa: Como justificativas, para a equânime composição dos Conselhos Municipais e demais órgãos e colegiados deliberativos e ou consultivos, a Equanimização dos Conselhos Municipais e demais órgãos e colegiados deliberativos ou consultivos, poderá maximizar a presença de Negras e Negros, Indígenas, Quilombolas, Pessoas dos Bairros Periféricos, diversificando inteligentemente os Conselhos e alcançando o caleidoscópio criativo da população brasileira. Seja à luz da máxima Aristotélica – Barbosiana: “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na exata medida de suas desigualdades”, seja pelos dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com maior diversidade realmente presente rendem-se homenagens ao “princípio democrático da participação popular da sociedade”. Ademais, por mais presença de Negras e Negros, Indígenas, Quilombolas, Pessoas dos Bairros Periféricos em espaços consultivos e deliberativos que dialogam com assuntos de interesse da coletividade. Nesse ínterim, é a presente propositura para propor a realização de estudos e análises para a consecução do Plano Municipal de Equanimização Formal e Material dos Conselhos Municipais e demais Órgãos e Colegiados Deliberativos ou Consultivos.