Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 31/05/2022

Protocolo: 05338/2022

Guichê: 38388 - 01/06/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Requer a prestação de informações sobre a contratação de Agente Operacional do Posto de Saúde da Família “Eroni Ávila de Souza” do Jardim Brasil de Araraquara.

Texto: Foi inaugurado em outubro de 2018, o Posto de Saúde da Família “Eroni Ávila de Souza” localizado na Avenida Alagoas, 245 no Jardim Brasil, em Araraquara, sendo mais uma etapa de expansão do programa "Saúde em Casa", que entrega medicamentos diretamente na residência dos pacientes. Com a implantação do novo postinho, toda região do Jardim Brasil foi beneficiada.

Justificativa: Considerando a importância do bom atendimento para usuários dos postos; Considerando que a “Saúde em Casa" priorizou os bairros mais afastados e que não possuíam farmácias nos postos de saúde; Considerando que a iniciativa atendeu pacientes SUS (Sistema Único de Saúde) com a entrega em domicílio de medicamentos de uso continuado para doenças crônicas controladas, como hipertensão e diabetes, e planejamento reprodutivo; Considerando o papel importante do agente operacional nos postos de saúde, atuando em várias funções dentro de uma organização, sendo assim muito útil para qualquer instituição; Considerando que as principais atividades que os agentes realizam são as de reparo e manutenção, organização e conservação de produtos, limpeza, controle de estoque, ajuda de carga e descarga, além de separação de mercadorias, entre outros; Considerando a importância do planejamento para garantir a segurança, limpeza e ordem dos setores; Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Setor Competente, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1- Informar o número de agentes operacionais que trabalham no referido postinho. 2- Informar como é realizada a contratação dos agentes operacionais. 3- Informar como é realizada a renovação do contrato dos novos agentes operacionais - quando o contrato se encerra. 4- Informar o prazo para nova contratação ou renovação dos agentes operacionais.