Parecer das Comissões nº 155/2022 ao Projeto de Lei nº 108/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 20/05/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 108/2022 - Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 23/05/2022 | 213 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 108/2022 | 19/05/2022 | Desafeta para a classe de bens dominicais as áreas públicas que especifica. |