Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Congratulações

Data: 17/05/2022

Protocolo: 04880/2022

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: THAINARA FARIA

Assunto: Requer o envio de congratulações ao Presidente do Tribunal de Contas de Estado de São Paulo, Dimas Ramalho, pela adesão à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, com vistas a promover ações relacionadas à igualdade de oportunidades e à inclusão social.

Texto: Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, o envio de congratulações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dimas Ramalho, pela adesão à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, com vistas a promover ações relacionadas à igualdade de oportunidades e à inclusão social, no último dia 13 de maio do corrente ano.

Justificativa: A disposição da reserva aos candidatos negros de vinte por cento das vagas oferecidas em concursos públicos para o provimento de cargos efetivos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é mais uma vitória para o movimento antirracista. Tal ações devem ser lembradas, e enfatizadas, como fundamentais para o crescimento das oportunidades de emprego destinadas à população negra.