Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/05/2022

Protocolo: 04719/2022

Guichê: 34645 - 16/05/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Requerimento Secretaria de Educação e NGSAT - Núcleo de Gestão de Suprimentos, Almoxarifado e Transportes.

Texto: Considerando o descarte irregular de máscaras faciais descartáveis, encontrada na manhã do dia 9 de maio de 2022, às margens da estrada de terra, localizada na Rua Franz Arnoldi, esquina com a Avenida Flaminio Ramalho Júnior, no bairro Jardim Imperador, em Araraquara-SP, onde na ocasião, agentes epidemiológicos do município também realizavam o trabalho de combate à dengue. Considerado um ato ilegal, já que o material encontrado apresentava aspecto de novo e sem uso, ainda assim, descartado em local impróprio e verificado o prazo de validade em uma das caixas com data para fevereiro de 2024, chamando a atenção da imprensa local e regional que produziram matérias jornalísticas questionando o ato e buscando por esclarecimentos lógicos e claros. Verificado que através da numeração de lote encontrada em uma das caixas descartadas, ficou constatado que o material pertencia à Secretaria de Educação de Araraquara e que as máscaras foram adquiridas pela Pasta para uso da Rede Municipal da Educação e estavam armazenadas no NGSAT- Núcleo de Gestão de Suprimentos, Almoxarifado e Transportes de Araraquara. Segundo informações da imprensa local e regional divulgadas em matérias para redes sociais, a secretaria solicitou apoio do setor de inteligência da Guarda Municipal para apuração dos fatos, bem como o levantamento de imagens internas do prédio onde as caixas estavam armazenadas.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1- Informar o nome do responsável pelo almoxarifado da Secretaria da Educação e do NGSAT- Núcleo de Gestão de Suprimentos, Almoxarifado e Transportes de Araraquara. 2- Informar como funciona o processo para retirada de itens do almoxarifado da Secretaria de Educação e do NGSAT- Núcleo de Gestão de Suprimentos, Almoxarifado e Transportes de Araraquara. 3- Encaminhar cópia com a planilha de controle dos itens no almoxarifado. 4- Há imagens de câmeras do almoxarifado da Educação? Caso sim, buscar o dia em que as máscaras saíram do almoxarifado. 5- A Secretária da Educação autoriza a entrada e saída de itens do almoxarifado? 6- Encaminhar cópia do processo licitatório para aquisição das máscaras que foram descartadas e número do lote. 7- Informar quantas máscaras estão disponíveis nas unidades escolares.