Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/04/2022

Protocolo: 04295/2022

Guichê: 30973 - 29/04/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Indica a fiscalização, quanto ao acúmulo de entulho e comprometimento irregular do passeio público, de terreno abandonado, localizado na Rua Cerqueira Leite esquina com Avenida Geronima Marques Barbosa.

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, notificação e autuação do proprietário de terreno abandonado com acúmulo de entulho e comprometimento irregular do passeio público, prejudicando passagem de pedestres e proporcionando proliferação de animais nocivos à saúde humana e vetores de contaminação, localizado na Rua Cerqueira Leite esquina com Avenida Geronima Marques Barbosa.

Justificativa: O estado de abandono permite a proliferação de insetos nocivos (pernilongos, baratas, moscas, etc.) com criadouros no local que invadem imóveis do entorno, ocasionando significativos inconvenientes e perigo à saúde da vizinhança