Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 18/04/2022

Protocolo: 03920/2022

Guichê: 28824 - 19/04/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Requer informações sobre o Processo de Licitação nº 907/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para futura e eventual locação de equipamentos de áudio e som, tendas, estruturas de palcos e mobiliários para a produção de cerimoniais e eventos públicos de Araraquara.

Texto: Considerando o Pregão Eletrônico nº 037/2022 para a contratação de empresa especializada para futura e eventual locação de equipamentos de áudio e som, tendas, estruturas de palcos e mobiliários para produção de cerimoniais e eventos públicos promovidos ou apoiados pela administração municipal por um período de 12 (doze) meses; Considerando que, de acordo com o site e-licitações do Banco do Brasil, o valor total do certame ficou próximo de R$ 61 milhões, divididos entre as três empresas que arremataram os 10 lotes; Considerando que a justificativa para a contratação é a de que “trata-se de uma necessidade da Prefeitura do Município de Araraquara a contratação eventual de empresas especializadas no fornecimento destes materiais/equipamentos, conforme descrição abaixo, em virtude de significativa, porém, eventual, demanda de atividades e eventos públicos, de acesso gratuito e/ou beneficente à população, não compatível com a estrutura própria hoje existente na Administração Municipal”.

Justificativa: Requeiro, observando o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) No controle de patrimônio da Prefeitura, quantos itens que constam na referida licitação existem de cada tipo? Enviar planilha contendo o nome e o quantitativo dos itens que compõem os 10 lotes da licitação. Por exemplo: cadeiras de plástico branco-xx unidades. 2) A quantidade desses itens de propriedade do poder público municipal foi levada em conta no momento de realizar os cálculos para a referida licitação? Encaminhar memorial de cálculo. 3) Quais eventos da Prefeitura Municipal estão previstos para os próximos 12 meses? Encaminhar os nomes, datas, descrição e quantidade esperada de pessoas em cada evento. 4) Quanto a Prefeitura gastou com aluguel desses itens entre 2017 e 2021? 5) A soma de todos os contratos da empresa EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI com o governo federal soma R$ 2.526.505,78, ao longo dos últimos 7 anos. Apenas nesta licitação com a Prefeitura de Araraquara, a empresa receberá R$ 1.607.912,00. A Prefeitura considera esses valores condizentes com a realidade? 6) A soma de todos os contratos da empresa MARCIO FRANCISCO DO NASCIMENTO & CIA LTDA com o governo federal soma R$ 957.711,82, ao longo dos últimos 8 anos. Apenas nesta licitação com a Prefeitura de Araraquara, a empresa receberá R$ 58.530.999,70. A Prefeitura considera esses valores condizentes com a realidade?