Requerimento nº 373/2022
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 12/04/2022
Protocolo: 03836/2022
Guichê: 27614 - 13/04/2022
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer informações sobre as empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura de Araraquara.
Texto: Considerando que constitui prática largamente difundida na Administração Pública, direta e indireta, a celebração de contratos de prestação de serviços com o setor privado, através de Contratos de Terceirização, conforme previsto na Constituição Federal, artigo 37, XXI, bem como no artigo 117 da Constituição do Estado de São Paulo.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1.Quantas empresas prestam serviços terceirizados à Prefeitura de Araraquara? 2.Quais são as empresas, quais os serviços e para qual Secretaria os referidos serviços são prestados? 3.Há quantos funcionários em cada empresa prestando os serviços? 4.Qual o valor de cada contrato firmado?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/04/2022 | 118,7 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 28/04/2022
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 4332/2022
Resposta: 28/04/2022
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 13/04/2022 - Prazo: 18/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 17/05/2022
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 373/2022
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 12/04/2022
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 373/2022 | 17/05/2022 | Requer informações sobre as empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura de Araraquara. |