Projeto de Lei Complementar nº 5/2022
Tipo: Executivo
Data: 07/04/2022
Processo: 104/2022
Protocolo: 03666/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0080/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 05-2022 | 07/04/2022 | 135,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 05/08/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 88/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2022
Resposta: 04/05/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 969
Documento vinculado: Lei Complementar nº 969
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 62ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/04/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 61ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2022
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 25/04/2022 - Prazo: 10/05/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/04/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 20/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/04/2022 - Prazo: 10/05/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/04/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 86/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/04/2022 - Prazo: 10/05/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/04/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 110/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 20/04/2022
Objetivo: Estudo técnico
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 4102/2022
Resposta: 20/04/2022
Resultado: Ciente
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/04/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 110/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 | 25/04/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 86/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 | 25/04/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 20/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 | 25/04/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências. | |
| Emenda nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 | 26/04/2022 | Retira a exigência de garantia do juízo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil. | |
| Autógrafo nº 88/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 | 04/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 969 | 04/05/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências. | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 | 30/05/2022 | Dispõe sobre a instalação, a organização, o funcionamento dos cemitérios e dos crematórios no Município, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 61ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/04/2022 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 62ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/05/2022 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Ausente (1) - PAULO LANDIM
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (18) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Resultado: Aprovado