Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/04/2022

Protocolo: 03489/2022

Guichê: 25714 - 06/04/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises sobre a elaboração do Plano Municipal de Incentivo às Hortas Urbanas em Praças e demais Próprios Públicos (terrenos, etc.), estendendo o alcance da Lei Municipal n.º 9.834 de 2019 e Decretos correlatos.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias, Gerências e Conselhos Municipais, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises sobre a elaboração do Plano Municipal de Incentivo às Hortas Urbanas em Praças e demais Próprios Públicos (terrenos, ainda que com mais de 30 metros quadrados), maximizando o alcance da Lei Municipal n.º 9.834 de 2019 e Decretos atinentes, por meio de acordos de vontades, convênios, parcerias e demais atos administrativos instrumentalizadores.

Justificativa: À guisa de justificativas, é indubitável a grandeza das normativas municipais que tratam das hortas urbanas comunitárias “Colhendo Dignidade” em Araraquara. De todo modo, por amor ao tema em cotejo e pela obrigação do ofício, trazemos à lume como fonte de inspiração e proposta de desenvolvimento de referidas políticas públicas, as ações implementadas e cuidadas pelo Município de Maricá / RJ. Segundo informações, Maricá produz aproximadamente 80 toneladas de alimentos por ano em seus programas de Hortas Urbanas, Fazendas Públicas, Horta nas Escolas, Hortas nas Praças, alimentos como berinjela, alho poro, beterraba, cebolinha e salsinha, alface, aipim, feijão, couve, cenoura, dentre outras hortaliças, legumes, verduras, plantas medicinais e frutas. Assim, na proposição da implementação de um mosaico urbano de diversas culturas, agregando valor à segurança-alimentar - alimentação da população, mormente àquela em situação de vulnerabilidade econômico-social, propõe-se, mui respeitosamente, a realização de estudos e análises sobre a elaboração do Plano Municipal de Incentivo às Hortas Urbanas em Praças e demais Próprios Públicos (terrenos, etc.), desdobrando o alcance da Lei Municipal n.º 9.834 de 2019 e Decretos correlatos, e "data máxima vênia", a envergadura de atendimento das políticas públicas em comento. Paradigmas: https://g1.globo.com/economia/agronegocios/globo-rural/noticia/2022/04/03/hortas-urbanas-resgatam-agricultura-familiar-em-marica-no-rj.ghtml; https://globoplay.globo.com/v/10446634/.