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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Lei Ordinária nº 10450

Data: 23/03/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.156.997,33 (sete milhões, cento e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e referente a reformas e manutenção de unidades escolares, aquisição de material escolar, aquisição de notebooks, reforço em dotações de assistência médica oferecidas aos servidores e de indenizações e restituições trabalhistas, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0063/2022

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.450-2022 .pdf 04/04/2022 403,7 KB

Altera
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 10250 01/07/2021 Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária nº 10340 27/10/2021 Plano Plurianual
Lei Ordinária nº 10387 09/12/2021 Lei Orçamentária Anual

Regulamentada por
Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12842 23/03/2022 Crédito adicional suplementar

Documentos Relacionados
Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 57/2022 17/03/2022 Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.156.997,33 (sete milhões, cento e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e referente a reformas e manutenção de unidades escolares, aquisição de material escolar, aquisição de notebooks, reforço em dotações de assistência médica oferecidas aos servidores e de indenizações e restituições trabalhistas, e dá outras providências.

Publicações
Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DA CIDADE 25/03/2022 10895

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