Lei Ordinária nº 10449
Data: 23/03/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reinserção orçamentária das emendas parlamentares destinadas às entidades APAE e Centro Espirita Eurípedes Barsanulfo para investimentos, nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0062/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 10.449-2022 | 04/04/2022 | 98,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 10250 | 01/07/2021 | Diretrizes Orçamentárias | |
Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
Lei Ordinária nº 10387 | 09/12/2021 | Lei Orçamentária Anual |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 12841 | 23/03/2022 | Crédito adicional especial |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 56/2022 | 17/03/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reinserção orçamentária das emendas parlamentares destinadas às entidades APAE e Centro Espirita Eurípedes Barsanulfo para investimentos, nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 25/03/2022 | 10895 |