Projeto de Lei nº 61/2022
Tipo: Executivo
Data: 24/03/2022
Processo: 87/2022
Protocolo: 03088/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor R$ 675.162,89 (seiscentos e setenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), para atender despesas de convênios com o Governo do Estado de São Paulo – Secretaria Estadual de Turismo e Viagens, nº 000157/2021, para sinalização para o cicloturismo no Município, e nº 00195/2021, para implantação de área de convivência e apoio turístico para o Distrito de Bueno de Andrada, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0068/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 61-2022 | 24/03/2022 | 134,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 18/04/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 30/03/2022 - Prazo: 25/04/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 30/03/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.455
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10455
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 57ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 04/04/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/03/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 8/2022 ao Projeto de Lei nº 61/2022
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 04/04/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 3/2022 ao Projeto de Lei nº 61/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 04/04/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 70/2022 ao Projeto de Lei nº 61/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 04/04/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 90/2022 ao Projeto de Lei nº 61/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 90/2022 ao Projeto de Lei nº 61/2022 | 25/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 61/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor R$ 675.162,89 (seiscentos e setenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), para atender despesas de convênios com o Governo do Estado de São Paulo – Secretaria Estadual de Turismo e Viagens, nº 000157/2021, para sinalização para o cicloturismo no Município, e nº 00195/2021, para implantação de área de convivência e apoio turístico para o Distrito de Bueno de Andrada, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 70/2022 ao Projeto de Lei nº 61/2022 | 25/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 61/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor R$ 675.162,89 (seiscentos e setenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), para atender despesas de convênios com o Governo do Estado de São Paulo – Secretaria Estadual de Turismo e Viagens, nº 000157/2021, para sinalização para o cicloturismo no Município, e nº 00195/2021, para implantação de área de convivência e apoio turístico para o Distrito de Bueno de Andrada, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 3/2022 ao Projeto de Lei nº 61/2022 | 25/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 61/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor R$ 675.162,89 (seiscentos e setenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), para atender despesas de convênios com o Governo do Estado de São Paulo – Secretaria Estadual de Turismo e Viagens, nº 000157/2021, para sinalização para o cicloturismo no Município, e nº 00195/2021, para implantação de área de convivência e apoio turístico para o Distrito de Bueno de Andrada, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 8/2022 ao Projeto de Lei nº 61/2022 | 28/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 61/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor R$ 675.162,89 (seiscentos e setenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), para atender despesas de convênios com o Governo do Estado de São Paulo – Secretaria Estadual de Turismo e Viagens, nº 000157/2021, para sinalização para o cicloturismo no Município, e nº 00195/2021, para implantação de área de convivência e apoio turístico para o Distrito de Bueno de Andrada, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR |
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| Lei Ordinária nº 10455 | 30/03/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor R$ 675.162,89 (seiscentos e setenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), para atender despesas de convênios com o Governo do Estado de São Paulo – Secretaria Estadual de Turismo e Viagens, nº 000157/2021, para sinalização para o cicloturismo no Município, e nº 00195/2021, para implantação de área de convivência e apoio turístico para o Distrito de Bueno de Andrada, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 57ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/03/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado